O escritório de advocacia “AVELEX”

O escritório de advocacia “AVELEX” – uma associação de advogados que protege os seus clientes e representa os seus interesses em toda a Ucrânia.

Altamente advogados altamente qualificados e advogados da Companhia têm habilidades práticas e formação teórica de civil, penal, comercial, administrativo, família, habitação, herança, direito bancário financeira corporativa, com a experiência de casos de sucesso e difíceis negociações.

A empresa oferece uma gama considerável de apoio programas assinante.

Em particular, a família® de programas ADVOKATY® 1700 UAH / ano (1/2 do salário mínimo ou 50 euros) estão sob proteção integral e advogados têm direito a:

– Consulta gratuita e elaboração de documentos legais iniciais;

– Claramente definido e quantidade imutável de taxa de assistência (bem-estar) da Companhia;

– Taxa de retorno incondicional se a indisponibilidade de assistência jurídica conforme o caso;

– Diferimento das prestações e à introdução de taxas, a introdução de taxas devidas por bens e serviços (escambo).

Relações com parceiros estrangeiros nos permitem proteger e representar clientes em países da UE.

A singularidade do Advogados Company “AVELEKS” é porque ele é o primeiro e único em associação bar Ucrânia que visa a protecção global do violados, os direitos não reconhecidos ou em disputa, liberdades e interesses legais de seus clientes, através de produtos originais da defesa marcas famosas logo se tornariam são protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos, o direito exclusivo de utilização tenha Empresa: ADVOKATY FAMÍLIA®, ADVOKATY PRIVATE®, ADVOKATY Corporativa®, INTERNATIONAL ADVOKATY®

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p class=”text justify”>Você pode saber mais clicando sobre a designação apropriada abaixo.

Сompany News

02.07.2018

Lei de pensão alimentícia: grandes sanções contra devedores

Quais restrições são fornecidas por lei

  Sob a nova lei, começa a agir de viagem simplificada procedimento proibição no exterior para aqueles pais que são mais de seis meses, cumulativamente, não pagar seus pagamentos de apoio à criança. A decisão sobre tal proibição deve ser tomada pelo Serviço de Oficiais do Estado.

  Restrições ao direito de usar veículos, o direito de caçar e usar armas estão previstos. No entanto, as restrições ao uso do carro previam exceções. Em particular, esta pena não será aplicada se o faltoso faz uma vida usando o veículo mantém um serviço militar ativo desativado ou mobilizados, e se o serviço é na área de ATO.

  Além disso, o oficial de justiça recebe o direito de elaborar relatórios e enviá-lo ao tribunal para aplicar aos adminotvetstvennosti devedor, na forma de serviço à comunidade, que serão pagos. Durante seis meses, o não pagamento da pensão alimentícia ao devedor pode indicar tais obras por um período de 120 a 240 horas. Como explicado anteriormente o Ministério da Justiça, tal regra seria aplicável a esses devedores que não têm dinheiro para pagar pensão alimentícia. Em caso de evasão do trabalho do devedor pode ser preso por um período de até 15 dias.

  Além disso, a lei é a taxa na qual o pai que evitam o pagamento de pensão alimentícia perde o direito ao consentimento do outro progenitor da criança para viajar ao exterior para treinamento, tratamento ou descanso.

O ministro da Justiça da Ucrânia, Pavel Petrenko, explicou na véspera que tais restrições não serão aplicadas para sempre.

“Restrições serão aplicadas não permanentemente, não para a vida de um dos pais, mas apenas para o período até que o pai que tem uma dívida, não pague completamente essa dívida para com seu filho”, – disse o funcionário.

Quem e quanto é dívida?

  O fato de que há realmente um grande problema na Ucrânia com o não pagamento de pensão alimentícia é confirmado por números oficiais. Assim, de acordo com o Ministério da Política Social, no ano passado, mais de 500 mil ações executivas por falta de pagamento de pensão alimentícia foram abertas na Ucrânia. A quantidade de dinheiro que as crianças não receberam é de 2,4 bilhões de hryvnia.

“As sanções previstas na lei dizem respeito a coisas não essenciais para a vida – por exemplo, como a caça. Se uma pessoa tem fundos para a caça que não é barata, então ela deve ter encontrado fundos para fornecer adequadamente seu filho “, disse a vice-ministra da Política Social, Natalia Fedorovich.

Deve-se notar que o Ministério da Justiça já lançou um registro público de pensão alimentícia inadaptada.

Haverá listas publicadas daqueles que deviam pagamentos em três meses. Segundo a agência, esse registro já tem 75 mil registros.

As restrições constitucionais estão alinhadas?

  Esta lei já recebeu muitas críticas em seu discurso porque pode violar os direitos individuais dos cidadãos. Os advogados chamam a atenção para os amplos poderes do serviço executivo previsto por esta lei, o que pode levar a abusos de corrupção.

  O chefe do Centro de Lviv para os Direitos Humanos Alexander Atamanyuk os pontos explicou que as regras realmente nova lei viola os direitos constitucionais dos cidadãos e pode ser atraente perspectiva, mas isso é apenas o oposto correspondem a Lei Básica:

– art. 22 da Constituição garante que, na adoção de novas leis ou emendas a leis existentes, não é permitido limitar o conteúdo e o escopo dos direitos e liberdades existentes. No entanto, art. 33 da Constituição permite que a lei estabeleça certas restrições ao atravessar a fronteira. Isto é, no caso de uma proibição de pessoas que têm dívidas para pagar pensão alimentícia, para ir além da Ucrânia normas constitucionais não são violadas.

A situação de restrição temporária do devedor do direito de utilizar o veículo para pagar atrasados ​​de pensão alimentícia na íntegra. Esta é uma violação direta do art. 41 da Constituição, que garante o direito de todos de possuir, usar e dispor de seus bens. Isto é, se um cidadão possui um carro, a Constituição garante o seu direito de dispor e usá-lo. E esta lei restringe esse direito. Ou seja, neste caso, a norma da Constituição é violada.

Quanto às restrições à caça e uso de armas, não há violações óbvias da Constituição.

  Agora, por se referir a obras socialmente úteis. De acordo com a parte 12 de. 71 da Lei da Ucrânia “On Enforcement Proceedings” na presença de atraso de pensão alimentícia, cujo montante exceda os pagamentos correspondentes para seis meses, o oficial de justiça deve apresentar um relatório ao devedor cometido uma infracção administrativa nos termos da Parte. 1 colher de sopa. 183 do Código da Ucrânia sobre Ofensas Administrativas e envia este relatório para o tribunal. Que ele não deve aceitar a decisão sobre a punição, o problema está resolvido ainda pelo tribunal, não o performer. Ele só recolhe materiais, elabora o protocolo relevante e os envia ao tribunal.

Assim, a única coisa que o devedor poderia, teoricamente desafiar – a pergunta usando o carro para o resto das regras ainda não contradizem a Constituição. A lei é uma lei, entra em vigor e a realiza. Mas se alguém aplicar a regra que proíbe o uso de um carro, essa pessoa pode requerer ao Tribunal Constitucional. E talvez CCU reconhece este ponto apenas de modo que não está em conformidade com a Constituição e que deve ser abolida.

22.11.2017

Advogados em Lviv, advogados em Lviv, advogados em Lviv, advogados em Lviv, assistência e proteção de advogados, serviços jurídicos, advogados da Ucrânia

Advogados em Lviv, advogados em Lviv, advogados em Lviv, advogados em Lviv, assistência e proteção de advogados, serviços jurídicos, advogados da Ucrânia, consultoria, marketing, direito financeiro e bancário, processo civil, administrativo e criminal … isso está longe de ser uma lista completa de Internet- solicitações de respostas para as quais você pode obter na Companhia de Direito “Avelex” neste site, bem como no escritório da empresa em Lviv, Sheptytsky Street, 14.

15.02.2017

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Адвокати у Львові, адвокати Львів, юристи у Львові, юристи Львів, адвокатська допомога і захист, юридичні послуги, адвокати України, консалтинг, маркетинг, фінансове і банківське право, цивільний, адміністративний, кримінальний процес… це лише невеликий перелік інтернет-запитів відповідь на які Ви зможете отримати у Адвокатської компанії “Авелекс” на цьому сайті а також у офісі Компанії в м.Львові вулиця Шептицьких, 14.

02.07.2016

До відома працівників правоохоронних органів України

Адвокатська компанія “АВЕЛЕКС” доводить до відома працівників правоохоронних органів, що провадять дізнання, досудове слідство, здійснюють прокурорський нагляд за дотриманням процесу під час кримінального провадження та провадження справ про адміністративні правопорушення, що фізичні особи, які уклали договір про надання правової допомоги за абонентськими програмами “СІМЕЙНІ АДВОКАТИ” та “ПРИВАТНІ АДВОКАТИ”, згідно положень вказаного договору, не можуть давати будь-які пояснення у відсутності адвоката Компанії. Така позиція не пов’язана з недовірою до правоохоронних органів, а покликана полегшити їм роботу, зробити її якіснішою, дотриматися прав та основоположних свобод людини. Просимо, у всіх випадках затримання Клієнтів Адвокатської компанії “АВЕЛЕКС”, повідомляти про це адвокатів компанії негайно. Сподіваємося на подальшу співпрацю з Вами у справі побудови правової держави в Україні. З повагою, адвокати Адвокатської компанії “АВЕЛЕКС”.

07.06.2016

Ouça pensar sobre

  O escritório de advocacia AVELEX chama a atenção das embaixadas, consulados, representantes diplomáticos de países estrangeiros acreditados na Ucrânia, que de acordo com o programa de assinatura “LEIS INTERNACIONAIS”, todos os cidadãos e sujeitos do seu estado, todos os interesses legais de uma pessoa jurídica com capital estrangeiro, podem obter um advogado adequado assistência e proteção de direitos, liberdades e interesses legítimos na Ucrânia.

25.01.2016

Адвокатська компанія “АВЕЛЕКС” оголошує конкурс на заміщення вакантної посади помічника адвоката.

Адвокатська компанія “АВЕЛЕКС” завершує конкурс на заміщення вакантної посади помічника адвоката. Вимоги до кандидатів: вища юридична освіта, відсутність обмежень визначених Законом України “Про адвокатуру та адвокатську діяльність” та Правилами адвокатської етики. Конкурсанти складатимуть психологічні тести, а також тести на рівень IQ. Бажане знання іноземних мов.
З особами, які успішно пройдуть конкурс, буде укладено довгостроковий контракт. Помічники адвокатів регулярно проходитимуть тренінги, навчання, семінари, братимуть участь у наукових, правових та ділових конференціях в Україні та за кордоном.

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